Apresentação

As indústrias culturais e criativas estão entre os sectores de maior desenvolvimento global. Com um valor estimado de 4,3 mil bilhões de dólares por ano, o sector cultural representa agora 6,1% da economia global, com uma uma facturação anual de US$ 2,25 bilhões e quase 30 milhões de empregos no mundo. 

As indústrias culturais e criativas tornaram-se essenciais para o crescimento económico inclusivo, reduzindo as desigualdades e alcançando as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A adopção da Convenção de 2005 para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi um marco na política cultural internacional. Por meio desse acordo histórico, a comunidade global reconheceu formalmente a natureza dual, tanto cultural quanto económica, das expressões culturais contemporâneas produzidas por artistas e profissionais da cultura. Moldando o desenho e a implementação de políticas e medidas que apoiam a criação, produção, distribuição e acesso a bens e serviços culturais, a Convenção de 2005 está no centro da economia criativa.

Reconhecendo o direito soberano dos Estados de manter, adoptar e implementar políticas para proteger e promover a diversidade da expressão cultural, tanto nacional quanto internacionalmente, a Convenção de 2005 apoia os governos e a sociedade civil na busca de soluções políticas para os desafios emergentes.

Com base nos direitos humanos e nas liberdades fundamentais, a Convenção de 2005 oferece, em última análise, uma nova estrutura para sistemas informados, transparentes e participativos de governança para a cultura.

Sobre a Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural
A Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural agrega um conjunto de organizações de profissionais da cultura que, enquanto espaço de reflexão e intervenção, possa influenciar a adopção de políticas de apoio à diversidade da expressão cultural.

A Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural foi constituída em Outubro de 2005 pelas seguintes organizações: Associação Nacional do Teatro de Amadores, Associação Portuguesa de Críticos Literários, Associação Portuguesa de Realizadores, GDA- Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Pen Clube Português, Sindicato dos Músicos, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculo, Sociedade Nacional de Belas-Artes, Sociedade Portuguesa de Autores. Aderiram também à Coligação a AIP (Associação de Imagem Cinema-Televisão Portuguesa), o CEM (Centro em Movimento) e o CPAV (Centro Profissional do Sector Audiovisual). 

Estatutos

No dia 30 de Novembro de 2005, pelas 11h, teve lugar nas instalações da SPA - Av. Duque de Loulé 31, Lisboa - a Assembleia Constitutiva da Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural. Na ordem de trabalhos constam dois pontos: Aprovação dos Estatutos e nomeação da Comissão Instaladora.

Seguiu-se uma selecção de Artigos que ajudam a enquadrar a ordem de trabalhos e a melhor entender a Coligação:

Artigo 3º

(Objecto)

1. A COLIGAÇÃO tem como objecto a promoção e o respeito pela diversidade das expressões culturais, em todas as suas vertentes e manifestações, a nível nacional e internacional,

2. Neste enquadramento, são objectivos da COLIGAÇÃO:

a) Proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

b) Promover a adopção de políticas culturais que visem a protecção e a promoção da diversidade e a excepcionalidade dos bens e serviços culturais;

c) Encorajar a diversidade de expressões culturais e a consciencialização social do seu valor, a nível nacional e mundial;

d) Reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de fraternidade mundial;

e) Angariar e gerir os fundos destinados a financiar o desempenho da sua actividade em cumprimento dos seus objectivos;

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Artigo. 7º

(Membros)

1. São membros da COLIGAÇÃO:

a) Os membros fundadores;

b) Os membros ordinários;

d) Os membros honorários.

2. Os membros da COLIGAÇÃO que sejam pessoas colectivas, deverão encontrar-se representados por pessoas singulares, devidamente mandatadas para o efeito.

3. O estatuto de membro é adquirido por tempo indeterminado, extinguindo-se mediante renúncia expressa do associado ou decisão acordada em Assembleia Geral, motivada por incumprimento das obrigações de membro.

Artigo 8º

(Membros fundadores)

São membros fundadores aqueles que participaram nos trabalhos preparatórios de constituição da COLIGAÇÃO, a saber:

a) AICTP - Associação de Imagem Cinema Televisão Portuguesa

b) Associação Portuguesa de Críticos Literários

c) Associação Portuguesa de Escritores

d) Associação Portuguesa de Tradutores

e) Casa da Imprensa

f) CEM – Centro em Movimento

g) CPAV - Centro Profissional do Sector Audiovisual

h) FPTA – Federação Portuguesa do Teatro

i) GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes

j) Pen Clube Português

k) Sindicato dos Músicos

l) Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos

m) Sociedade Nacional de Belas Artes

n) SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

Artigo 9º

(Membros ordinários)

Poderão ser membros ordinários da COLIGAÇÃO todas as pessoas colectivas que actuem nas áreas previstas nos presentes Estatutos, desde que solicitem a sua adesão em requerimento dirigido à Direcção e sejam por esta admitidos.

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Artigo 11º

(Aquisição da qualidade de membro)

1. Pode adquirir a qualidade de membro da COLIGAÇÃO, qualquer pessoa colectiva que preencha os requisitos previstos nestes Estatutos e que desenvolva uma actividade nos seguintes sectores:

a) Criação;

b) Interpretação;

c) Produção;

d) Gestão Colectiva;

e) Investigação;

f) Divulgação.

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Second Congress of the International Federation of Coalitions for Cultural Diversity (IFCCD)

De 5 a 8 de Novembro de 2009 teve lugar em Salvador da Bahia o segundo Congresso Internacional da IFCCD, Federação das Coligações de todo o mundo. Este encontro foi organizado pela Coligação Brasileira, em parceria com as Coligações Francesa e Canadiana, e a Federação.
Estiveram presentes representantes de 46 Coligações: da Europa, África, América do Sul e Central, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O encontro teve duas partes distintas: a Assembleia Geral da IFCCD, e o encontro internacional sobre Diversidade Cultural.
No encontro internacional sobre a Diversidade participaram várias personalidades políticas, nomeadamente o Secretário de Estado da Cultura da Bahia, e o Secretário do Ministro da Cultura Brasileiro, o responsável pelas relações internacionais do Governo Sul-Africano, a par com professores universitários, peritos internacionais e outros representantes. O debate susteve-se em pontos de desenvolvimento da diversidade, e nas suas diversas facetas: exemplos de políticas culturais de implementação da Convenção da UNESCO, coerência dos Governos signatários face aos acordos comerciais, perspectivas artísticas da diversidade cultural, o papel da sociedade civil, a integração da Cultura na cooperação internacional.

Na Assembleia geral da IFCCD foi debatido o futuro da Convenção e votado a apresentação de planos de acção de cada Coligação com periodicidade bi-anual. Elegeram-se os novos membros do Conselho de Administração nos postos por dois anos, e foram ratificadas alterações ao texto dos estatutos, nomeadamente aceitando-se como línguas oficiais da IFCCD qualquer lingua a ser usada para comunicação no momento, condição que Marrocos defendeu para a sua adesão ao grupo de Coligações.
Esteve ainda em debate a questão da adesão de personalidades singulares às Coligações, sendo que o texto fundamental dos estatutos nada tem a opor; e ainda a defesa dos direitos dos artistas assim como a dívida acumulada de dois anos que a maior parte das Coligações tem em relação à Federação.
A representante da Coligação Portuguesa foi Helena Vasques de Carvalho, do Sindicato dos Músicos.